Servidor Público: você pode estar deixando de receber direitos garantidos por lei.
Licença-prêmio, vale-alimentação, promoções, hora-atividade, aposentadoria, abono de permanência e outros direitos funcionais exigem análise individualizada.
Solicitar análise do meu casoPrincipais direitos dos servidores
Temas centrais da carreira pública que merecem análise técnica individualizada.
Licença-prêmio
Análise da contagem, do gozo e da eventual conversão em pecúnia conforme a legislação aplicável.
Vale-alimentação
Verificação do pagamento correto e de diferenças não adimplidas pelo ente público.
Piso do Magistério
Observância do piso nacional e dos reflexos sobre a remuneração do servidor docente.
Hora-atividade
Cumprimento da carga destinada ao planejamento pedagógico dos profissionais do magistério.
Promoções e progressões
Avaliação dos critérios de progressão funcional e do enquadramento na carreira.
Mudança de classe
Análise da regularidade do enquadramento e da classe ocupada pelo servidor.
Incorporação de função gratificada
Verificação de incorporação, exercício e reflexos sobre a remuneração.
Abono de permanência
Verificação dos requisitos para concessão ao servidor que opta por permanecer em atividade.
Aposentadoria RPPS
Acompanhamento de pedidos e revisões no Regime Próprio de Previdência Social.
Aposentadoria especial
Análise do direito à aposentadoria especial em razão da atividade exercida.
Revisão de Vencimentos
Conferência dos valores pagos e identificação de diferenças remuneratórias devidas.
Cumprimento de Sentença
Execução de decisões judiciais transitadas em julgado contra a Fazenda Pública.
Você se identifica com alguma dessas situações?
Se você se reconhece em algum desses cenários, vale solicitar uma análise.
- Tenho dúvidas sobre minha aposentadoria.
- Nunca recebi licença-prêmio em dinheiro.
- Acredito que meu Município está pagando menos do que deveria.
- Sou professora e tenho dúvidas sobre hora-atividade.
- Não sei se tenho direito ao abono de permanência.
- Tive vantagens ou gratificações retiradas.
- Tenho uma ação judicial e não entendo em que fase está.
- Me aposentei e não recebi algumas vantagens em razão do congelamento do tempo durante a COVID.
Direitos podem prescrever
Em muitas ações contra o Poder Público, somente é possível buscar os últimos cinco anos. Por isso, a análise prévia é essencial.
Dra. Camila Borba
Camila Feijó Borba Camargo é advogada inscrita na OAB/RS nº 71.969 e atua há quase 20 anos na defesa dos direitos dos servidores públicos.
Sua atuação é voltada a demandas envolvendo carreira pública, remuneração, vantagens funcionais, aposentadoria, regimes próprios de previdência e cumprimento de decisões judiciais contra a Fazenda Pública.
Ao longo da trajetória profissional, já atuou em centenas de processos envolvendo servidores municipais, estaduais e profissionais do magistério, sempre com análise técnica individualizada e atendimento direto ao cliente.
Dúvidas comuns
Respostas gerais, sem caráter de consulta jurídica vinculante.
Sou servidor público vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Posso também me aposentar pelo INSS, no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?+
Me aposentei ou fui desligado do serviço público. Ainda posso pedir a revisão do tempo congelado durante a pandemia?+
Tenho função gratificada (FG) e meu pedido de incorporação foi negado. Ainda é possível incorporar essa vantagem?+
Sou servidor público e sempre recebi horas extras. Posso levar essa vantagem para a aposentadoria?+
Posso cobrar valores antigos?+
Licença-prêmio pode ser convertida em dinheiro?+
O período da pandemia conta para promoção?+
Como funciona o abono de permanência?+
Professor possui regras diferentes para aposentadoria?+
Não espere perder direitos por falta de informação.
Solicite uma análise individualizada do seu caso.
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